Acordos celebrados pela Massa Falida do Banco Santos são confirmados pelo TJSP

Por decisão unânime da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), foi mantida a decisão de primeiro grau que homologou os acordos celebrados entre a Massa Falida do Banco Santos e os devedores Coimex Importadora e Exportadora Ltda., Espaço Negócios Imobiliários Ltda. e Nelson José Vigolo. Nos dois agravos de instrumento julgados, um interposto pelo Falido e outro pela Previdência Usiminas, Wanka Participações e IPLEMG, os recorrentes alegaram violação à política de acordos aprovada pelo Comitê de Credores, deságios excessivos e falta de transparência na condução das tratativas.
Apesar das objeções, o TJSP concluiu que os acordos foram vantajosos para a massa falida, destacando a eliminação de riscos, a dificuldade de execução dos débitos e a razoabilidade dos descontos aplicados.

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Acórdão 2347462 Falido Acordos BS 20250416
Acórdão 2350602 Usiminas Acordos BS 20250416