TJ/SP suspende liminarmente unificação das massas falidas da Procid Invest e do Banco Santos

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), no Agravo de Instrumento nº 2113777-21.2026.8.26.0000, deferiu efeito suspensivo ao recurso interposto contra as decisões que haviam determinado a unificação das massas falidas da Procid Invest Participações e Negócios S/A e do Banco Santos S/A. A decisão suspende, por ora, a implementação da unificação, diante do risco de dano de difícil reparação e das possíveis repercussões sobre os ativos, passivos e quadro geral de credores das falências envolvidas. O Tribunal também considerou, em análise preliminar, a plausibilidade da alegação de cerceamento de defesa, em razão do julgamento antecipado do incidente, apesar dos pedidos de produção de prova pericial contábil e financeira formulados pelas partes interessadas e apoiados pelo Ministério Público. A controvérsia será apreciada de forma mais aprofundada pela Turma Julgadora.

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Liminar AI Pinheiro Neto 2113777 ProcidInvest 20260513