Banco Royal
30/06/2008
Mutual
04/03/2022
 
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Notícias

  • 20260225
    Cédula de Produto Rural (CPR) de Aluguel / STJ reconhece a responsabilidade integral e solidária dos emissores dos títulos fraudulentos.

    Em sessão realizada em 11/11/2025, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar os Agravos Internos em AREsp e Recurso Especial referente às ações indenizatórias relacionadas às CPR´s de aluguel, reconheceram, por unanimidade, a responsabilidade integral e solidária dos emissores dos títulos considerados fraudulentos, condenando as empresas Avícola Felipe Ltda., Fernando Schild Ribeiro e Cooperativa Arrozeira Extremo Sul ao pagamento de indenização destinada à reparação dos prejuízos causados aos credores da Massa Falida.
    A relatora dos processos, ministra Maria Isabel Galotti, destacou, ainda, que “a massa falida não se confunde com a pessoa do falido, ou seja, o devedor contra quem foi proferida sentença de quebra empresarial”, entendimento firmado pela jurisprudência da Corte.
    Os números dos recursos são os seguintes: AgInt AREsp 843.751, 1.321.180, 494.407, e REsp 2.080.286.

    Para acessar o arquivo, clique no link a seguir:
    Acórdão AREsp 843751 BS Avícola Felipe 20251124
    Inicial 0207651 Avícola Felipe 20070807

  • 20251014
    Autorizado pagamento do 10º rateio aos credores quirografários do Banco Santos

    O MM. Juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital, Dr. Paulo Furtado de Oliveira Filho, autorizou, em decisão publicada nesta data, a realização do 10º rateio em favor dos credores quirografários da Massa Falida do Banco Santos S.A.
    A proposta formulada pela ADJUD Administradores Judiciais prevê a distribuição proporcional de 45% do valor atualizado dos créditos quirografários, alcançando o montante de R$ 296,5 milhões. Os créditos foram corrigidos monetariamente pela Taxa Referencial – TR, desde a decretação da falência, em 20/09/2005, até a data-base de 31/08/2025
    Os pagamentos serão realizados em até 30 dias úteis, diretamente nas contas bancárias já cadastradas pelos credores.
    Para os credores que necessitem alterar seus dados bancários, acesse o ícone de cadastramento para atualizar as informações

    Para acessar os arquivos, clique nos links abaixo:
    Decisão BS 0831167 Rateio 20251009
    Pet BS 0831167 Rateio10 20250912
    Relação a Pagar BS 20250910
    Relação Quirografários BS 20250910

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(2025-02-05) - Credores que ainda não receberam o pagamento do primeiro rateio têm 60 dias para cadastramento de seus dados no site da massa falida da Companhia Mutual de Seguros
O MM. Juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital/SP determinou, no processo de falência da Companhia Mutual de Seguros de nº. 1109999-61.2020.8.26.0100, a intimação, via Diário Oficial, dos credores relacionados no 1º rateio que ainda não realizaram o cadastramento de seus dados bancários ou não receberam qualquer pagamento. Estes credores devem realizar seu cadastramento junto ao site da administradora judicial até o dia 06/04/2025 (60 dias corridos), sob pena de terem seus créditos reunidos e incorporados ao caixa da massa falida, visando a apresentação de um novo rateio aos credores quirografários.
Lembra-se que, em relação aos credores trabalhistas e aos credores por restituição, considerando que a proposta de pagamento, neste caso específico, contemplou o pagamento integral dos valores, a consequência do não cadastramento no prazo assinalado será a baixa integral de seus créditos.
Para acessar a decisão, clique sobre o arquivo a seguir:
 Decisão Juiz 1109999 Mutual 20250131
(2024-07-11) - Proposta de Pagamento / Rateio aos Credores
A ADJUD Administradores Judiciais Ltda., anexou aos autos falimentares (fls. 9.992/10.348) uma proposta de rateio/pagamento aos credores da Massa Falida da Companhia Mutual de Seguros, contemplando o pagamento dos:
Créditos por restituição: Pagamento integral dos valores arrolados na relação de credores, totalizando R$ 700.871,64 para 1.144 credores.
Créditos Trabalhistas: Pagamento integral de R$ 811.664,42 para 49 credores, mediante apresentação de recibo de pagamento com retenções de impostos.
Créditos Tributários: Pagamento integral de R$ 407.811,62 para a Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.
Créditos Quirografários: Proposta de rateio proporcional de 30% do valor total de R$ 53.077.244,85 para 23.075 credores.
Para acessar os arquivos, clique sobre o texto.
 Pet Mutual Rateio 20240507
Relação Credores Restituição
Relação Credores Trabalhista
Relação Credores Quirografários
Decisão Mutual Rateio 20240711
(2023-03-30) - 2ª Relação de Credores (art. 7º, §2º) da Cia. Mutual de Seguros
Informamos que a 2ª Relação dos Credores da Massa Falida da Cia Mutual de Seguros foi publicada no DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO em 30/03/2023.
Consulte aqui a íntegra do Edital DJE 2ª Relação Credores Mutual
(2022-06-12) - 1ª Relação de Credores (art. 99, §1º)
Informamos que a 1ª Relação dos Credores da Massa Falida da Cia Mutual de Seguros foi publicada no DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO em 06/12/2022.
Consulte aqui a íntegra do Edital DJE 1ª Relação Credores Mutual

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